Câmara Municipal de Alumínio/SP

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica de engenharia para elaboração dos elementos técnicos da fase preparatória do processo licitatório, contemplando as etapas de planejamento do processo de contratação de estudo preliminar para projeto de reforma e revitalização do saguão da Câmara Municipal; estudo preliminar para projeto de arquitetura para a ampliação da Câmara Municipal; estudos preliminares para elaboração de projetos complementares da ampliação da Câmara Municipal; orçamento e documentação para a contratação da obra (construção) de ampliação da Câmara Municipal; estudos preliminares para realização de serviços de manutenção corretiva em geral da edificação da Câmara Municipal; estudos preliminares para realização de serviços de adequação de sistema de combate a incêndios – Hidrantes; visando à instrução de futuro processo licitatório, conforme descrição:

ITEM	DESCRIÇÃO
Estudo preliminar para projeto de reforma e revitalização do saguão da Câmara Municipal;	Elaborar Termo de Referência para os itens (referência de preço para o serviço; especificação do local do projeto; cronograma físico-financeiro; memorial descritivo)
Estudo preliminar para projeto de arquitetura para a ampliação da Câmara Municipal;	Elaborar Termo de Referência para os itens (referência de preço para o serviço; especificação do local do projeto; cronograma físico-financeiro; memorial descritivo;
Estudos preliminares para elaboração de projetos complementares da ampliação da Câmara Municipal;	Elaborar Termo de Referência para os itens (referência de preço para o serviço; especificação do local do projeto; cronograma físico-financeiro; memorial descritivo;
Orçamento e documentação para a contratação da obra (construção) de ampliação da Câmara Municipal;	Elaborar Termo de Referência (planilha de orçamento de obra com referência em tabelas públicas oficiais de preços de obras e serviços; cronograma físico-financeiro; memoriais descritivos dos serviços)
Estudos preliminares para realização de serviços de manutenção corretiva em geral da edificação da Câmara Municipal;	Elaborar Termo de Referência (planilha de orçamento de obra com referência em tabelas públicas oficiais de preços de obras e serviços; projeto básico indicando os serviços e obras; cronograma físico-financeiro; memoriais descritivos dos serviços)
Estudos preliminares para realização de serviços de adequação de sistema de combate a incêndios – Hidrantes;	Elaborar Termo de Referência (planilha de orçamento de obra com referência em tabelas públicas oficiais de preços de obras e serviços; projeto básico indicando os serviços e obras; cronograma físico-financeiro; memoriais descritivos dos serviços)

JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por objetivo atender às necessidades da Câmara Municipal de Alumínio no que tange à modernização, adequação, manutenção e ampliação do Prédio do Legislativo, tendo em vista que desde sua construção em 2003/2004, apesar das modificações nas estruturas de pessoal e atendimento, não houve qualquer adequação para atendimento nesses novos moldes, além das questões relacionadas à manutenção predial e adequação do sistema de combate a incêndio que vem apresentando problemas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.01.031.0101.2.003-3.390.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Preço estimado total de R$ 51.707,46 (cinquenta e um mil setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos)

O objeto do serviço será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

- Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 09 de setembro de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 04 de setembro de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente