Notícias

PUBLICAÇÃO OFICIAL

51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 18 DE MAIO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei n° 34/2026, que dispõe sobre a definição, consolidação e convalidação das atribuições dos empregos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública do município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 35/2026, que altera a Lei n° 2.512 de 1ª de abril de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento das respostas dos Requerimentos nºs 205, 206, 208, 210 a 217, 222 e 223/2026.

Recebimento das seguintes Leis promulgadas:

Lei n° 2.519/2026, referente ao Projeto de Lei n° 136/2025-L, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Leo Pistila, Sara Lima, Jean da Elite e Raimundo Azevedo.

Lei n° 2.521/2026, referente ao Projeto de Lei n° 13/2026-L, de autoria da vereadora Sislene.

Lei n° 2.523/2026, referente ao Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria do Poder Executivo.

Lei n° 2.526/2026, referente ao Projeto de Lei n° 22/2026, de autoria do Poder Executivo.

Lei n° 2.527/2026, referente ao Projeto de Lei n° 23/2026, de autoria do Poder Executivo.

Lei n° 2.528/2026, referente ao Projeto de Lei n° 24/2026, de autoria do Poder Executivo.

Lei n° 2.529/2026, referente ao Projeto de Lei n° 26/2026, de autoria do Poder Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 50/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 51/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que cria a Lista do Horário do transporte coletivo a ser fixada nos pontos de ônibus, no âmbito do município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei n° 52/2026-L, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal (Campo de Futebol Bairro Figueiras - Antônio Mathias Filho).

Recebimento do Projeto de Lei n° 53/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores regulares de sangue no Município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 54/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que acrescem requisitos de publicação e transparência à licitação em favor do empresariado local.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 306/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Lázara Pereira de Oliveira.

Requerimento nº 302/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a realização de melhorias com manta asfáltica, cascalho ou fresa asfáltica na Rua Geraldo Rodrigues da Silva, bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 303/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações e providências à Prefeitura Municipal e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) acerca da segurança viária, estudos de engenharia de tráfego e melhoria no monitoramento por câmeras na Rodovia Raposo Tavares, na altura do quilômetro 79, em decorrência do elevado índice de acidentes e atropelamentos graves no local.

Requerimento nº 304/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer esclarecimentos sobre o processo de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas para a execução de serviços de roçada urbana no município, questionando os custos, moldes de contratação e garantias jurídicas.

Requerimento nº 305/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudos técnicos junto ao setor competente da municipalidade para a instalação de um ponto de ônibus dotado de cobertura e assentos no ponto final da Estrada Ayrton Senna, no bairro Sinindu.

Requerimento nº 307/2026, de autoria da Comissão Especial de Estudos, subscrito pelo vereador Prof. Jediel de Carvalho na qualidade de presidente, que requer a prorrogação por mais 6 meses do prazo de funcionamento da referida comissão voltada a acompanhar a inclusão de uma estação de trem de passageiros no município de Alumínio dentro do traçado do Trem Intercidades.

Requerimento nº 308/2026, de autoria da Comissão Especial de Estudos, subscrito pelo vereador Eduardo na qualidade de presidente, que requer a prorrogação por mais 6 meses do prazo de funcionamento da referida comissão instaurada para acompanhar a aplicação e regulamentação da Lei nº 15.326/2026, que dispõe sobre o piso nacional do magistério.

Requerimento nº 309/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações ao Poder Executivo e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) referentes aos estudos técnicos para adequação e implantação do poço de visita de esgoto localizado na Rua Luzo de Lima, próximo ao número 488.

INDICAÇÕES

Indicação nº 187/2026, de autoria dos vereadores Léo Pistila e Sadrak Ferreira, indica a instalação de um bebedouro e a construção de um vestiário no recinto do campo de futebol do bairro Areia Branca I.

Indicaçãoº 188/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica estudos para implantação de faixa amarela contínua na pavimentação e placas de "Proibido Parar e Estacionar" em um dos lados da Rua Uchoa Cavalcanti, na altura do número 207, na Vila Industrial.

Indicação nº 189/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica o aumento da frequência de limpeza no entorno dos contêineres de lixo orgânico do Bairro Coqueiros.

Indicação nº 190/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a instalação de placas de orientação e campanhas de conscientização sobre a proibição de descarte de resíduos no chão no Bairro Coqueiros.

Indicação nº 191/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica estudo técnico para a criação de espaço cercado ou baia de contenção destinada aos contêineres de lixo orgânico do Bairro Coqueiros.

Indicação nº 192/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica estudo para instalação de câmera de monitoramento no ponto de coleta mais crítico do Bairro Coqueiros.

Indicação nº 193/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica o reforço da fiscalização municipal, inclusive com apoio do Projeto Delegada, para combater o descarte irregular de resíduos no Bairro Coqueiros.

Indicação nº 194/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica a realização de campanhas educativas e ações preventivas de conscientização sobre queimadas e incêndios florestais no município, utilizando carros de som e distribuição de materiais informativos.

Indicação nº 195/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica a instalação de kits de luminárias de LED em dois postes da Rua Dona Margarida Maria Margarida da Conceição Silva, no Haras Três Sinos, bem como a substituição das lâmpadas convencionais por LED em toda a extensão da via.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento de Convite da Câmara Municipal de Araçariguama, para a Sessão Solene em comemoração ao 34° Aniversário de emancipação político-administrativa, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 18h00, no Plenário Orlando José de Moraes, na Câmara Municipal de Araçariguama.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

Retirado por 3 sessões o Projeto de Lei n° 134/2025-l, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Centro de Especialidades Médicas – Dr. Eno Lippi”.

Retirado por 1 sessão o Projeto de Lei n° 27/2026-l, de autoria do vereador Eduardo, que insere o Artigo 2-A à Lei 2027 de 21 de dezembro de 2018, com Emenda.

Aprovado o Projeto de Lei n° 40/2026-L, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (Senhor Oswaldo Moreira da Silva).

Retirado por 1 sessão o Projeto de Lei n° 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Lei n° 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 32/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - PRF no município de Alumínio, e dá outras providências.

Retirado por 3 sessões o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre concessão de título de Cidadão Aluminense ao deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700