Notícias

PUBLICAÇÃO OFICIAL

50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 11 DE MAIO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei n° 30/2026, que dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 31/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei nº 32/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei nº 33/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - PRF no município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento das respostas dos Requerimentos nºs 195 a 198, 200 a 204 e 207/2026.

Recebimento da Lei n° 2.508/2026, referente ao Projeto de Lei n° 09/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, e da Lei n° 2.520/2026, referente ao Projeto de Lei n° 11/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 42/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que altera a redação do Art. 2º da Lei nº 2.398, de 1º de agosto de 2025.

Recebimento do Projeto de Lei n° 43/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que regulamenta o transporte de resíduos sólidos nas vias municipais e dos descartes dos mesmos nos pontos de coleta, no âmbito do município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei n° 44/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui em proteção à criança a exigência aos órgãos e estabelecimentos que denomina, para a apresentação de atestado de antecedentes criminais para pessoas que atuem com crianças, no âmbito do município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei n° 45/2026-L, de autoria da vereadora Sislene, que denomina “Rua Josué Cesário Filho”, a atual “Rua Sem Denominação 3” do Bairro Itararé.

Recebimento do Projeto de Lei n° 46/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a identificação, remoção e destinação de veículos em estado de abandono em vias e logradouros públicos do Município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei n° 47/2026-L, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre alteração do Art. 1° da Lei Municipal n° 2.507, de 30 de março de 2026.

Recebimento do Projeto de Lei n° 48/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que prevê a obrigatoriedade de instalação ou manutenção, se já existente, de agência bancária na hipótese de “venda de folha de pagamento”, no âmbito do município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei n° 49/2026-L, de autoria da Mesa da Câmara, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, conforme trata o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, relativa à data-base do mês de maio de 2026, e dá outras providências.

Recebimento de Projeto de Resolução n° 15/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Paulinho Bola, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, cria Comissão Especial de Estudos para proceder ao estudo e levantamento do projeto Escola do Futuro de Itapevi e da Escola do Futuro de São Roque, para entendimento do projeto, levantamento de custos, fontes de financiamento e resultados, buscando através dos gestores responsáveis pela idealização da Escola do Futuro experiências e dados.

Recebimento de Projeto de Resolução n° 16/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre palestras de conscientização, prevenção e promoção da qualidade de vida relativas às campanhas do Calendário Nacional de Saúde.

Recebimento da Moção n° 11/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, Moção de Apelo ao banco Bradesco e Prefeita Municipal: venda de folha e instalação de agência bancária.

Recebimento da Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 27/2026-L, ambos de autoria do vereador Eduardo.

Recebimento do Requerimento n° 299/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, que requer Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei n° 48/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que prevê a obrigatoriedade de instalação ou manutenção, se já existente, de agência bancária na hipótese de “venda de folha de pagamento”, no âmbito do município de Alumínio.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 282/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, requer informações e providências sobre a deterioração precoce da pavimentação na Rua Dair Pires de Campo, no bairro Areia Branca.

Requerimento nº 283/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, requer providências urgentes quanto às condições estruturais da Escola Municipal Isaura Kruger, devido a computadores danificados e falta de pias e trincos nos banheiros.

Requerimento nº 284/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer manutenção nas ruas Bom Pastor, Elvira de Jesus e João Felipe de Souza, na Vila Ré, devido a buracos, ondulações e aterramento irregular de boca de lobo que têm causado acidentes e danos a veículos.

Requerimento nº 285/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, requer informações sobre os custos e o modelo de financiamento da "Escola do Futuro" em São Roque, visando estudar a viabilidade de implantar uma unidade escolar com os mesmos parâmetros tecnológicos e de inovação em Alumínio.

Requerimento nº 286/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre o uso da estrutura pública e de servidores para a produção de conteúdo em redes sociais particulares da Prefeita, visando fiscalizar a observância do princípio da impessoalidade e a correta utilização da máquina pública.

Requerimento nº 287/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Paulinho Bola e Eduardo, requer esclarecimentos sobre a escala intermitente (dia sim, dia não) dos agentes de segurança patrimonial nas escolas, visando garantir a proteção contínua de alunos, servidores e do patrimônio público municipal.

Requerimento nº 288/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer manutenção, limpeza e roçagem da calçada na Rua Maria do Carmo Rodrigues Pires, no bairro Figueiras, devido ao mato alto que impede a passagem de pedestres e os obriga a transitar pela via pública.

Requerimento nº 289/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer o reparo emergencial de um buraco na Rua Sergipe (esquina com a Rua Ceará), devido ao estado de abandono da via onde já existe crescimento de mato no local.

Requerimento nº 290/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre o cronograma para o retorno das aulas de zumba no ginásio e nos bairros.

Requerimento nº 291/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre o cumprimento do Artigo 59-A do ECA, que exige a manutenção de certidões de antecedentes criminais de colaboradores em entidades que atendem crianças.

Requerimento nº 292/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre a implantação do projeto de aulas de jiu-jitsu nas escolas municipais, visando o aproveitamento dos tatames adquiridos via emenda impositiva para incentivar a prática esportiva e a disciplina dos alunos.

Requerimento nº 293/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo para a disponibilização de funcionário plantonista no Velório Municipal, visando oferecer melhor acolhimento, suporte e orientações às famílias em momentos de luto.

Requerimento nº 294/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre o cumprimento da Lei 2.435/2025 no edital do transporte escolar, visando garantir o embarque e desembarque seguro dos alunos conforme a legislação vigente.

Requerimento nº 295/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer a manutenção completa do campo do bairro Itararé, abrangendo a recuperação do gramado, nivelamento do solo e reparo do alambrado.

Requerimento nº 296/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas sobre a frota de veículos e ambulâncias do setor de transporte da saúde, visando fiscalizar a quantidade de veículos em operação, em manutenção e a existência de contratos de conservação.

Requerimento nº 297/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o pagamento antecipado de diárias aos motoristas da saúde, devido ao fato de os servidores ainda estarem arcando com despesas próprias de alimentação e deslocamento mesmo após a aprovação de lei específica.

Requerimento nº 298/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas sobre a fila de espera para exames de média e alta complexidade, visando garantir transparência e buscar medidas para a redução da demanda reprimida no sistema de saúde.

Requerimento nº 300/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre a fiscalização de veículos estacionados irregularmente em frente a garagens, especialmente na Vila Industrial, visando garantir o direito de ir e vir e o deslocamento dos moradores em casos de emergência.

Requerimento nº 301/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer a implantação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Maria das Dores (Dona Naná), no Jardim Olidel, devido à extrema escuridão que gera insegurança aos pedestres e moradores da localidade.

INDICAÇÕES

Indicação nº 172/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, indica a manutenção e adequação de uma caixa de esgoto localizada à Rua José Paulino de Sousa.

Indicação nº 173/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, indica manutenções pertinentes à limpeza de bebedouros, entulho e brinquedos quebrados do Parque Ecológico do Itararé.

Indicação nº 174/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, indica implantação de lombada à rua Alagoas, no bairro Jardim Progresso.

Indicação nº 175/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, indica disponibilização de equipamentos de limpeza ao posto de saúde situado à rua Paulo Dias.

Indicação nº 176/2026, de autoria de todos os vereadores, por meio do Parlamento Jovem, indica manutenção e avaliação dos ventiladores da Escola Antônio de Castro Figuerôa.

Indicação nº 177/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica serviços de manutenção e recuperação da rua Marinho Pinheiro, no bairro Três Coqueiros.

Indicação nº 178/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico de viabilidade de instalação de iluminação pública à rua Dr. Laido Ciampone no bairro Graúna.

Indicação nº 179/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica serviço de roçada à rua Dr. Laido Ciampone, no bairro Graúna.

Indicação nº 180/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica a manutenção da rua Stela Souza Merencio, no bairro Chico Rosa.

Indicação nº 181/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica a construção de duas rampas de acesso para a calçada do mercado Taraborelli.

Indicação nº 182/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, indica estudos e providências para implantação de um Campo Society com quiosque no bairro Figueiras.

Indicação nº 183/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica realização de estudos técnicos visando à alteração do tráfego da rua Rio Grande do Sul, no bairro Vila Pedágio, visando sentido duplo de circulação na via.

Indicação nº 184/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, indica a ampliação e/ou substituição da iluminação pública no bairro Colibri.

Indicação nº 185/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, indica a ampliação e/ou substituição da iluminação pública no bairro Figueiras.

Indicação nº 186/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, indica a ampliação e/ou substituição da iluminação pública no bairro Oncinha.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento de Convite da Câmara Municipal de Piedade para Sessão Solene em comemoração ao 186° aniversário da cidade de Piedade, que ocorrerá no dia 18 de maio às 19h30.

Recebimento de Ofício SR_ARI-0060/2026, resposta da Motiva Sorocabana ao Requerimento n° 189/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

Aprovado o Requerimento n° 299/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, que requer Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei n° 48/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que prevê a obrigatoriedade de instalação ou manutenção, se já existente, de agência bancária na hipótese de “venda de folha de pagamento”, no âmbito do município de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Lei n° 48/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que prevê a obrigatoriedade de instalação ou manutenção, se já existente, de agência bancária na hipótese de “venda de folha de pagamento”, no âmbito do município de Alumínio.

Aprovado o Veto Integral n° 01, do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n° 07/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, iluminação deficiente ou por “terrenos e imóveis (propriedade vizinha) abandonados, com mato e descarte irregular de lixo”.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei n ° 04/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Sai da Ordem do Dia em razão de apresentação de Emenda o Projeto de Lei n° 27/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que insere o artigo 2-A à Lei n° 2027, de 21 de dezembro de 2018.

Aprovado o Projeto de Lei n° 28/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que reconhece e regulamenta, no âmbito do Município de Alumínio, a prerrogativa dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de solicitarem exames complementares, em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 30/2026-L, de autoria da vereadora Sislene, que institui o programa “Farmácia Solidária” para doação de medicamentos no município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 31/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o fornecimento de kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do Município de Alumínio e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 35/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre programa de conscientização da importância da higiene do cabelo infantil e da promoção de cortes de cabelos masculinos e femininos das crianças da rede municipal, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 37/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo no Ambiente Escolar no âmbito do Município de Alumínio - SP, e dá outras providências.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Resolução n° 14/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, cria Comissão de Estudos sobre o tema 1308, do STF, Todas São Professoras.

54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 11 DE MAIO DE 2026 ÀS 21:57 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

Aprovado o Projeto de Lei n° 49/2026-L, de autoria da Mesa da Câmara, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, conforme trata o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, relativa à data-base do mês de maio de 2026, e dá outras providências.

Aprovada a Moção n° 11/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, Moção de Apelo ao banco Bradesco e Prefeita municipal: venda de folha e instalação de agência bancária.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700