Câmara Municipal de Alumínio/SP

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende a contratação de empresa especializada para o fornecimento livros de literatura infantil, infantojuvenil, literatura clássica brasileira e exemplares de gibis/revistas em quadrinhos, totalizando 120 obras, conforme quantidades e especificações aqui discriminadas:

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
LIVROS DE LITERATURA INFANTIL	20 EXEMPLARES
LIVROS DE LITERATURA INFANTOJUVENIL	30 EXEMPLARES
LIVROS DE LITERATURA CLÁSSICA BRASILEIRA	50 EXEMPLARES
GIBIS/REVISTAS EM QUADRINHOS	20 EXEMPLARES

JUSTIFICATIVA: A presente iniciativa visa à aquisição de livros a serem disponibilizados no saguão de entrada da Câmara Municipal, com o objetivo de promover o incentivo à leitura entre os cidadãos que frequentam esse espaço público. Tal medida encontra respaldo na Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, e na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que estabelece a Política Nacional do Livro.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0101.2.003-3.3.90.30.00 Material de Consumo

Valor estimado total de R$ 8.641,50 (oito mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

* O valor ofertado já deve conter o frete para entrega na sede da Câmara Municipal.

a) Não deve haver repetição de títulos de revistas em quadrinhos ou livros na proposta.

b) Todas as obras precisam ser escritas na Língua Portuguesa.

c) As publicações selecionadas não devem conter conteúdo sexual ou violento, e deve-se dar preferência a títulos que não apresentem viés essencialmente político.

d) A proposta deve conter apenas livros em estoque (não incluir livros esgotados, fora de catálogo, indisponíveis, em falta ou na pré-venda).

PRAZO PARA ENTREGA: 30 dias após aprovação do orçamento.

PAGAMENTO: 30 dias após entrega, conferência dos produtos com apresentação da nota fiscal.

Os interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas até 16 de maio de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br

com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 13 de maio de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente