Notícias

PUBLICAÇÃO OFICIAL

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 16 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei nº 09/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a Instituição, como política pública municipal, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento das leis promulgadas:

Lei n° 2.477 de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 132/2025-L, de autoria do vereador Eduardo;

Lei n° 2.487 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 121/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima;

Ofício n° 148/2026 que solicita a retirada e a devolução do Projeto de Lei n° 07/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Respostas dos Requerimentos nºs: 46, 50 a 54, 55 a 70 e 73/2026.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 16/2026-L, de autoria de todos os vereadores, que denomina próprio municipal que específica, e dá outras denominações (Centro de Lazer Vereador DJ Delcinho).

Recebimento do Projeto de Lei n° 18/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 19/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o “Dia Municipal do DJ - Vereador Adelcio Pereira dos Santos – DJ Delcinho”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alumínio - 10 de abril, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 20/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a concessão de declaração de numeração predial para fins de ligação de água, independentemente da apresentação de projeto de construção no Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 22/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Calendário Oficial do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 23/2026-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui o Banco Municipal de Memória das Mulheres no Município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 24/2026-L, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre denominação de logradouro público:- Denominada "Rua Alceu Batista", viela localizada na Rua Alcides Bianco, Granja Modelo.

Recebimento das Emendas n°s 01, 02 e 03, todas de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 08/2026, de autoria do Poder Executivo.

Recebimento da solicitação de arquivamento dos Projetos de Lei n° 08/2026-L, 17/2026-L e 21/2026-L.

Recebimento do Requerimento n° 158/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Raimundo Azevedo, Sislene e Leo Pistila, que requerem a concessão de regime de urgência especial na tramitação dos Projetos de Lei n°s 18, 19 e 20/2026-L.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 146/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Geralda de Araújo.

Requerimento nº 144/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a realização de estudo técnico na Estrada Jaziel do Prado Ferreira, próximo ao restaurante Areia Branca e na entrada do bairro Areia Branca, visando solucionar problemas de deslizamento de terra e acúmulo de barro sobre o asfalto recém-executado.

Requerimento nº 145/2026, de autoria dos vereadores Sislene e Leo Pistila, requer informações da Operadora Vivo e da ANATEL sobre a interrupção e má prestação do serviço de telefonia fixa no Bairro Itararé, questionando os motivos técnicos, prazos para regularização e o ressarcimento dos consumidores afetados.

Requerimento nº 148/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações e documentos acerca da ausência de dados obrigatórios no Portal da Transparência do Município, como a atualização de cargos, salários e despesas públicas.

Requerimento nº 149/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer medidas de segurança viária no KM 79 da Rodovia Raposo Tavares, incluindo a instalação de abrigos de ônibus, passarela, alça de desaceleração e melhorias no monitoramento por câmeras e iluminação.

Requerimento nº 150/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer providências urgentes para sanar um vazamento de água na cozinha do Centro de Saúde do Bairro Paulo Dias.

Requerimento nº 151/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a execução de emendas impositivas de 2024 destinadas a exames de alta complexidade, questionando o status da licitação e o número de exames realizados.

Requerimento nº 152/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudos para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Dioval Furquim, no trecho conhecido como antiga Rua Mata Burro, no bairro Areia Branca.

Requerimento nº 153/2026, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sislene e Sadrak Ferreira, requer a prorrogação por mais seis meses do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos destinada a tratar dos impactos das mudanças climáticas no município.

Requerimento nº 154/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer realização de estudos para a melhoria da vazão de água na Estrada Horácio Lourenço, especificamente na altura da propriedade de número 3080, como também a limpeza e desobstrução imediata da tubulação e limpeza da referida propriedade.

Requerimento nº 155/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer providências e informações sobre a execução da manutenção da Rua Joana Mota, localizada no Bairro Colibri, que apresenta problemas como afundamentos, rachaduras e desprendimento do asfalto.

Requerimento nº 156/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Requerimento nº 157/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre cronograma de manutenção e recuperação das vias do Bairro Genebra.

INDICAÇÕES

Indicação nº 57/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica pintura da sinalização horizontal da faixa de carga e descarga em frente ao Supermercado Taraborelli, na Rua José Cerioni, nº 487, no bairro Santa Luzia.

Indicação nº 58/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico e posterior implantação de corrimão na escadaria localizada entre as Ruas Paulo Dias e Antônio de Jesus, próxima ao ponto de ônibus, no bairro Brasilina.

Indicação nº 59/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico e implantação de redutor de velocidade na Rua Eugênio Muller, na altura do número 456, no bairro Alto do Itararé.

Indicação nº 60/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção da Rua Regis de Moraes, no bairro Figueiras 5.

Indicação nº 61/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a troca de lâmpadas do escadão do Jardim Progresso, localizado atrás da Escola Honorina Rios de Carvalho Mello.

Indicação nº 62/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica implantação de luminárias públicas na Estrada da Volta, nas proximidades da bifurcação com a Estrada da Querência, no bairro Genebra.

Indicação nº 63/2026, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica a troca de duas tampas de boca de lobo na Rua Luzo de Lima, em frente ao número 9, no bairro Granja Modelo.

Indicação nº 64/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica providências para regulamentar e efetivar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.

Indicação nº 65/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica notificar a SABESP para que realize a recomposição do asfalto e sinalização em buracos na Avenida Engenheiro Antônio de Castro Figueirôa.

Indicação nº 66/2026, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo e Sislene, indicam a limpeza em toda a extensão da Rua Laido Champone, nas Chácaras Graúna, incluindo a limpeza das calçadas, corte de mato e poda das árvores.

Indicação nº 67/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica a manutenção e o cascalhamento da Rua Ricardo Filho Júnior, no bairro Colina Verde.

Indicação nº 68/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, indica manutenção e o cascalhamento da Rua Manoel José Reis, no bairro do Irema.

Indicação nº 69/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED em aproximadamente 20 pontos de iluminação pública na Estrada dos Engenheiros, no bairro Genebra.

Indicação nº 70/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica estudos e providências para a implantação de pavimentação com bloquetes sextavados na Estrada dos Engenheiros, no bairro Genebra, no trecho até a divisa com Sorocaba.

Indicação nº 71/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação de conjuntos de luminárias nos aproximadamente 10 postes existentes na Estrada dos Engenheiros, no bairro Genebra, no trecho até a divisa com Sorocaba.

Indicação nº 72/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica reparos na pavimentação asfáltica (tapa-buracos) nas Ruas Basílio Nicolau de Moraes e Gabriel de Almeida, no bairro Itararé.

Indicação nº 73/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica realização de roçada na calçada da Rua Joana Motta Ferreira, no bairro Santa Rita.

Indicação nº 74/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica manutenção no Centro de Lazer localizado na Rua Espírito Santo, no bairro Pedágio, com reparos nos equipamentos e pintura.

Indicação nº 75/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção da Rua João Carlos Aparecido Pereira, no bairro Figueiras.

Indicação nº 76/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica providências no bairro Figueiras para a limpeza do ponto de ônibus na Rua Alzira Rodrigues Carvalho, limpeza da calçada em toda a extensão da Avenida José Benedito, e a limpeza e desassoreamento do lago localizado atrás do referido ponto de ônibus.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

Aprovado o Requerimento 158/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Raimundo Azevedo, Sislene e Leo Pistila, que requer concessão de regime de urgência especial na tramitação dos Projetos de Lei nº 18, 19 e 20/2026-L.

Aprovado o Projeto de Lei n° 18/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 19/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o “Dia Municipal do DJ - Vereador Adelcio Pereira dos Santos – DJ Delcinho”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alumínio - 10 de abril, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 20/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a concessão de declaração de numeração predial para fins de ligação de água, independentemente da apresentação de projeto de construção no Município de Alumínio, e dá outras providências.

Adiado o Projeto de Lei n° 131/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que dispõe sobre a denominação do espaço público de lazer a ser implantado no bairro Jardim Olidel, no município de Alumínio/SP, e dá outras providências (Espaço de Lazer João Pereira).

Aprovado o Projeto de Lei n° 133/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui, no âmbito do município de Alumínio, o “Programa Remédio Em Casa” e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 02/2026-L, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (Campo de Futebol Municipal “Benedito Carvalho – Benê”, o campo de futebol localizado no Alto do Itararé, na rua Oliveira Ferreira).

Adiado o Projeto de Lei n° 04/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 07/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, iluminação deficiente ou por terrenos e imóveis (propriedade vizinha) abandonados, com mato e descarte irregular de lixo.

Aprovado o Projeto de Lei n° 09/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento dos Profissionais de Educação Física vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços à Administração Pública no âmbito do município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 14/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª Discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre alteração do Inciso XIV do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 07/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Sara Lima e Jean da Elite, que institui a "Láurea 19 de Maio - Mario Miranda", honraria concedida em favor dos emancipadores do município.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 08/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a gestão do almoxarifado e do patrimônio no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, institui responsabilidades, procedimentos administrativos e concede gratificação ao servidor designado.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 09/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Aprovada a Moção n° 06/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, Moção de Aplausos à equipe Raidens Sesi Aluminio, pela participação em torneio de robótica nacional.

49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 16 DE MARÇO DE 2026 ÀS 22:15 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

Adiado o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Aprovado o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição, como política pública municipal, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Alumínio, e dá outras providências.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700