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PUBLICAÇÃO OFICIAL

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 02 DE MARÇO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIA: SISLENE

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento Projeto de Lei n° 50/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan Municipal, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, e dá outras previdências.

Recebimento das leis promulgadas:

Lei n° 2.480 de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n°2.481 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 130/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola;

Lei n°2.482 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 129/2025, de autoria da vereadora Sislene;

Lei n°2.483 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 127/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola;

Lei n° 2.484 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 128/2025, de autoria do vereador Eduardo.

Recebimento das respostas dos Requerimentos: nº 603 e 604/2025, e 03 a 13, 15 a 27, 29, 30, 34, 36, 37, 39, 42, 44, 45 e 47 a 49/2026.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 135/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar no Recesso – PMAER, destinado à oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública municipal durante os períodos de recesso escolar, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 136/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que denomina próprio municipal que especifica, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 12/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração das bases salariais dos empregos públicos do Poder Legislativo do município de Alumínio, equiparando-as aos empregos equivalentes do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 13/2026-L, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (Rua Cândida Marina Canto, a atual “Rua 4” do Bairro Graúna).

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Aluminense à Senhora Vivian Munhoz.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Aluminense à Senhora Armelinda Batista.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Senhor Valdemar Elias de Oliveira.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 06/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sislene e Sara Lima, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 397/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio), para criar a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Recebimento da Moção n° 04/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Raimundo Ferreira, Leo Pistila e Sislene, Moção de Aplausos à senhora Maria Luisa Netto Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Alumínio ao longo de 23 anos dedicados ao serviço público municipal.

Recebimento da Moção n° 05/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Leo Pistila, Moção de Aplausos a Ana Laura da Silva Vilela.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 114/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer a troca de um poste de madeira inclinado no Bairro Chico Rosa, ao lado da residência nº 15099, devido ao risco iminente de queda e danos aos cabos de energia.

Requerimento nº 115/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer estudo de viabilidade para implementação de auxílio financeiro para aquisição de materiais e uniformes escolares (modelo de São Paulo), visando ampliar a eficiência e a autonomia dos responsáveis pelos alunos.

Requerimento nº 116/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer manutenção predial urgente na escola Isaura Kruger, devido às condições estruturais inadequadas que comprometem a segurança de alunos e funcionários.

Requerimento nº 117/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a extensão da rede de energia e iluminação pública na Rua Armando de Matos, no bairro Itararé, devido à insegurança causada pela falta de luminosidade na via recentemente pavimentada.

Requerimento nº 118/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para recapeamento completo da Estrada Jaziel do Prado Ferreira, devido ao intenso fluxo de veículos e às condições precárias da via, que apresenta muitos buracos e mato alto.

Requerimento nº 119/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer a instalação da placa denominativa na quadra da Escola Isaura Kruger, devido ao cumprimento da Lei Municipal nº 130/2025 que oficializou o nome do local.

Requerimento nº 120/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações e diretrizes sobre a participação do município nos Jogos Regionais, visando priorizar atletas locais e modalidades com formação de base para garantir a economicidade e o fortalecimento do esporte municipal.

Requerimento nº 121/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer serviços de manutenção, nivelamento e cascalhamento na estrada de servidão do bairro Areia Branca, devido à presença de buracos e valetas que dificultam a locomoção dos moradores.

Requerimento nº 122/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a instalação de braço de iluminação pública e bico de luz na Rua Luís Carlos da Silva, nº 14.546, no bairro Haras Três Sinos, devido à baixa luminosidade que compromete a segurança na área rural.

Requerimento nº 124/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer manutenção na calçada do entorno do Tanque Maurel Müller, no bairro Alto do Itararé, devido a raízes de árvores que estão levantando o piso e causando risco de quedas aos frequentadores.

Requerimento nº 125/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, requer a instalação de um abrigo de ônibus para estudantes no bairro Haras 3 Sinos, próximo ao "Bar da Vita", devido à falta de infraestrutura que expõe os alunos ao sol e à chuva, como também informações sobre inventário, dispondo de fotos por bairro, via e condições, cronograma de manutenção, substituição ou reformas sobres os pontos de embarque e desembarque.

Requerimento nº 126/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a implantação de guias rebaixadas na Rua José Cerioni e na Rua Ervano Boccato, visando garantir o direito de acessibilidade e a segurança de cadeirantes no acesso aos comércios da cidade.

Requerimento nº 127/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer a poda de árvores e a substituição da caçamba de lixo na Rua Vereador Hélio Wanderley Neto, no bairro Granja Modelo, devido a galhos enroscados na rede elétrica e ao acúmulo de sujeira na via pública.

Requerimento nº 128/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas sobre o funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Saúde, visando assegurar o controle social e evitar o risco de bloqueio de repasses federais do SUS.

INDICAÇÕES

Indicação nº 45/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, indica que seja atribuído o nome de "Paulo Teodoro dos Santos" à praça a ser construída ao lado do SESI, nas proximidades da Avenida Santiago, visando homenagear o cidadão por sua contribuição ao desenvolvimento do município e pelo legado de dedicação à comunidade.

Indicação nº 46/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica a instalação de uma caçamba na Rua Manoel José Reis, no Bairro Irema, devido ao acúmulo de entulho no local, com o objetivo de manter a via limpa e oferecer um espaço próprio para o descarte de resíduos.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Oficial o Baile de Aniversário do Município, a promover e realizar despesas para sua execução e a cobrar preço público pela utilização do evento, e dá outras providências.

Adiada a discussão única do Projeto de Lei n° 131-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que dispõe sobre a denominação do espaço público de lazer a ser implantado no bairro Jardim Olidel, no município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Adiada a discussão única do Projeto de Lei n° 04/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Adiada a discussão única do Projeto de Lei nº 07/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, iluminação deficiente ou por “terrenos e imóveis (propriedade vizinha) abandonados, com mato e descarte irregular de lixo.

Adiada a discussão única do Projeto de Lei nº 08/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento de profissionais de saúde vinculados a empresas terceirizadas no âmbito do município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Adiada a discussão única do Projeto de Lei n° 09/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento dos profissionais de Educação Física vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços à Administração Pública no âmbito do município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 10/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o programa “De Volta Para Minha Terra”.

Aprovado o Projeto de Lei n° 53/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei n° 257, de 23 de fevereiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 02 DE MARÇO DE 2025 ÀS 20:18 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E SARA LIMA.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Aluminense à Senhora Vivian Munhoz.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Aluminense à Senhora Armelinda Batista.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Senhor Valdemar Elias de Oliveira.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700