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PUBLICAÇÃO OFICIAL

53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 01 DE JUNHO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei n° 37/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei n° 38/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes do município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 39/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei n° 40/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei n° 41/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei n° 42/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento das seguintes Leis:

Lei n° 2.531/2026, de autoria de todos os vereadores, referente ao Projeto de Lei n° 16/2026-L;

Lei n° 2.532/2026, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo e Sadrak Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 24/2026-L.

Recebimento das respostas dos Requerimentos nºs 265 a 271, 274 a 278 e 281/2026.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 59/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui a “Semana Municipal do Brincar”, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 60/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o Torneio Municipal de Walking Football no Município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 61/2026-L, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas salas de aula da rede municipal de ensino.

Recebimento do Projeto de Lei n° 62/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que prevê a instalação de monitoramento por câmeras nas obras públicas de construção a serem inauguradas e nas hipóteses de serviços que esta nomeia, no Município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei n° 63/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui o programa municipal de instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos em espaços públicos no município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 64/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o evento "Louva Alumínio" como manifestação cultural e o inclui no Calendário Oficial do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento da Moção n° 12/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Jean da Elite, Moção de Aplausos à Companhia Teatral Peça “Nem Tudo É Conto De Fadas”.

Recebimento das Emendas n°s 01 e 02, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 35/2026, de autoria do Poder Executivo.

Recebimento da Emenda n° 03, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Sadrak Ferreira e Sislene, ao Projeto de Lei n° 35/2026, de autoria do Poder Executivo.

Recebimento do pedido escrito de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, de arquivamento do Projeto de Lei n° 36/2026-L, de autoria do próprio vereador.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 327/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luciene Aparecida Leme.

Requerimento nº 318/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre o processo de retorno de atendimento especializado junto à AACD e prioridade no tratamento odontológico de uma adolescente deficiente no município.

Requerimento nº 319/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudos e planejamento para a construção e padronização de calçadas na Rua José Nicolau de Moraes, no bairro Itararé.

Requerimento nº 320/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a instalação de um ponto de iluminação pública na Rua Levi Malaquias, no Bairro Itararé.

Requerimento nº 321/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações e medidas emergenciais sobre o estado precário de conservação da ponte localizada na Estrada Rosângela Araújo de Andrade, na divisa entre os municípios de Alumínio e Mairinque.

Requerimento nº 322/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre o cronograma de execução e as ações realizadas referentes à Emenda Impositiva nº 82/2025, do programa "Cidade Segura, Cidade Iluminada" (iluminação de LED).

Requerimento nº 323/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer detalhamentos e planejamento técnico acerca da Concorrência Eletrônica nº 05/2026, voltada à revitalização do Campo de Futebol "Tarcísio Marinho de Alcântara", na Vila Paraíso.

Requerimento nº 324/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer inspeção técnica da engenharia e da Defesa Civil, além de sinalização urgente, na ponte localizada no bairro Vale Grande, devido ao risco iminente de desabamento.

Requerimento nº 325/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer esclarecimentos sobre a fila de espera, a interrupção e as medidas para a contratação de profissional de psicologia infantil no município após o desligamento da profissional anterior.

Requerimento nº 326/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer à SABESP a criação de um canal oficial de comunicação síncrona com os agentes políticos e informações técnicas detalhadas sobre a recente crise de desabastecimento de água ocorrida no bairro do Paraíso.

Requerimento nº 328/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer esclarecimentos sobre despejo irregular de esgoto na Rua Pará, altura do número 88, no Jardim Progresso.

Requerimento nº 329/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer vistoria e manutenção na boca de lobo localizada na Rua Antônio Sampaio, bairro Irema.

Requerimento nº 330/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a realização de poda das árvores localizadas na Rua José Cerioni, em frente à Capela Santa Luzia.

Requerimento nº 331/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer revitalização de sinalização e pintura de faixas de pedestres na Rua José Cerioni, próximo ao mercado Taraborelli, no bairro Santa Luzia.

Requerimento nº 332/2026, de autoria da vereadora Sislene, requer esclarecimentos sobre a ausência de prestação regular de serviços dos Correios no Bairro Villa Alpha.

Requerimento nº 333/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a execução de serviço de desassoreamento do córrego localizado no bairro Areia Branca.

Requerimento nº 334/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer o redirecionamento da execução do projeto "Cuca Legal" para atendimento de saúde mental de vítimas de abuso infantil e violência de gênero.

Requerimento nº 335/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer vistoria, limpeza e manutenção em bueiro com forte odor na Avenida Santiago, atrás da EMEI Vicente Botti.

Requerimento nº 336/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a notificação do proprietário de terreno tomado pelo mato na Rua Angelino Soares da Silva, Jardim Olidel.

Requerimento nº 337/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, requer informações e garantias sobre a manutenção do transporte escolar e os critérios de georreferenciamento de alunos matriculados.

Requerimento nº 338/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sadrak Ferreira, Sara Lima, Paulinho Bola, Prof. Jediel de Carvalho e Leo Pistila, requer informações sobre a política de inclusão escolar, o apoio individualizado a alunos neurodivergentes e o esclarecimento sobre denúncias de auditoria na instituição "Clave de Sol".

INDICAÇÕES

Indicação nº 202/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica limpeza e roçada na escadaria localizada no Alto do Itararé, na Rua Benedito Vieira.

Indicação nº 203/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo para viabilizar a instalação de contêiner destinado a coleta de lixo, em ponto situado entre a Rua 3 (atual Rua Neuza Martins Alves) e a Rua Manoel Costa Feliciano, Bairro Colibri.

Indicação nº 204/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação da rede de abastecimento/extensão da rede de abastecimento de água na Rua Geraldo Sarti, no bairro Briquituba.

Indicação nº 205/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica fornecimento de cadeira de rodas e fraldas para um cachorro da Zoonoses que tem dificuldades de locomoção e necessita de cuidados especiais permanentes.

Indicação nº 206/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica instalação de uma caixa de lixo orgânica na Rua Ida Taraborelli, próximo à residência nº 446, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 207/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico para obter melhorias no tráfego de trânsito da Rua Ilhéus, Bairro Paraíso.

Indicação nº 208/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica troca de lâmpadas na escadaria localizada no Alto do Itararé, na Rua Benedito Vieira.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que insere o Artigo 2-A à Lei n° 2027 de 21 de dezembro de 2018.

Arquivado a pedido do autor o Projeto de Lei n° 36/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o evento "Louva Alumínio" como manifestação cultural e o inclui no Calendário Oficial do Município de Alumínio, e dá outras providências, com Emenda.

Prejudicada em razão do pedido de arquivamento a Emenda n° 01, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 36/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

Sai da Ordem do Dia em razão de inclusão por equívoco o Projeto de Lei n° 37/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo no Ambiente Escolar no âmbito do Município de Alumínio-SP, e dá outras providências.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei n° 41/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre revogação integral da Lei n° 2.377, de 28 de maio de 2025, com Emenda.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei n° 43/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que regulamenta o transporte de resíduos sólidos nas vias municipais e dos descartes dos mesmos nos pontos de coleta, no âmbito do município de Alumínio.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei n° 46/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Raimundo Azevedo, que dispõe sobre a identificação, remoção e destinação de veículos em estado de abandono em vias e logradouros públicos do Município de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Lei n° 47/2026-L, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre alteração do Art. 1° da Lei Municipal n° 2.507, de 30 de março de 2026. (Quadra de areia municipal "Benedito Carvalho - Benê").

Aprovado o Projeto de Lei n° 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a definição, consolidação e convalidação das atribuições dos empregos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública do Município de Alumínio e dá outras providências.

Sai da Ordem do Dia em razão da apresentação de Emendas o Projeto de Lei n° 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.512 de 1º de abril de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Alumínio e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Adiado por 3 sessões o Projeto de Resolução n° 13/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre revogação integral da Resolução n° 452, de 29 de abril de 2025.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Resolução n° 15/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Paulinho Bola, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudos (Escola do Futuro).

Adiado por 2 sessões o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, institui o Programa "Câmara nos Bairros", no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, e dá outras providências.

56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 01 DE JUNHO DE 2026 ÀS 20:41 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

Aprovado o Projeto de Lei n° 37/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Aprovado o Projeto de Lei n° 41/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Aprovado o Projeto de Lei n° 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovada a Moção n° 12/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Jean da Elite, Moção de Aplausos à Companhia Teatral Peça “Nem Tudo É Conto De Fadas”.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700