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PUBLICAÇÃO OFICIAL

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento das Respostas dos Requerimentos nºs 387 a 389, 392 a 394 e 396 a 400.

Recebimento do Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Recebimento do Projeto de Lei n° 29/2025, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do Ceriso para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público.

Recebimento do Projeto de Lei n° 30/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias aos empregados públicos do município de Alumínio em razão de deslocamentos a serviço para fora do território municipal, disciplina o regime de adiantamento e prestação de contas e dá outras providências.

Recebimento:

Da Lei nº 2399/2025, referente ao Projeto de Lei nº 43/2025-L, de autoria do vereador Eduardo;

Da Lei nº 2397/2025, referente ao Projeto de Lei nº 65/2025-L, de autoria da vereadora Sislene;

Da Lei nº 2404/2025, referente ao Projeto de Lei nº 42/2025-L, de autoria do vereador Eduardo;

Da Lei nº 2412/2025, referente ao Projeto de Lei nº 67/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima;

Da Lei nº 2415/2025, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025-L, de autoria do vereador Eduardo;

Da Lei nº 2418/2025, referente ao Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo;

Da Lei nº 2419/2025, referente ao Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei nº 100/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos bens públicos de uso especial do município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 101/2025-L, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, que dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Cuidado à Saúde do Homem” no município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 102/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a criação do Censo Animal no município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 103/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta, indireta e autárquica no município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 104/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de diploma e, quando exigido, do comprovante de registro em Conselho de classe profissional, como requisito para a nomeação em empregos permanentes, eventuais e temporários no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 33/2025, de autoria dos vereadores Leo Pistila, DJ Delcinho, Eduardo, Jean da Elite, Paulinho Bola, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Sara Lima, Sislene, que dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudos - Cultura (Teatro Municipal).

Recebimento do Projeto de Resolução n° 34/2025, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, e Sislene, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos para tratar dos impactos das mudanças climáticas no município.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 35/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 454/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Benedita Tavares Marques.

Requerimento n° 460/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Renato Pedroso.

Requerimento n° 450/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer realização de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal.

Requerimento n° 451/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima, Paulinho Bola, Eduardo e Leo Pistila, requer informações sobre realização de exames laboratoriais no município.

Requerimento n° 452/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre segurança no Cemitério Municipal.

Requerimento n° 453/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer providências de manutenção da boca de lobo e calçada do Centro de Saúde da Vila Paulo Dias.

Requerimento n° 455/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer implantação de wi-fi gratuito no Velório Municipal.

Requerimento n° 456/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer providências de limpeza, manutenção e revitalização de espaço público na rua Aline Silva Dantas, no bairro Alvorada.

Requerimento n° 457/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre episódio de crise com criança do espectro autista ocorrido na Escola Municipal Roberto Ney.

Requerimento n° 458/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer da CBA informações sobre poeira vermelha.

Requerimento n° 459/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requer informações sobre profissional não habilitada atuando na rede municipal de ensino e providências tomadas.

Requerimento n° 461/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre falta de água no Bairro do Briquituba, em razão de queima de bomba.

Requerimento n° 462/2025, de autoria de todos os vereadores, requer informações sobre a possibilidade de transformar a quadra (ginásio esportivo) do antigo SESI em Teatro Municipal.

Requerimento n° 463/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o Processo Seletivo 01/2025.

Requerimento n° 464/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre convocação de Agente Comunitário de Saúde do Processo Seletivo.

Requerimento n° 466/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre os lotes e jazigos do Cemitério Municipal.

Requerimento n° 467/2025, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Sara Lima, Paulinho Bola e Eduardo, requer informações sobre os estagiários contratados em cada setor da administração municipal.

Requerimento n° 468/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre demissão e contratação de professora da Escola João de Almeida.

Requerimento n° 469/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre a falta de rede de esgoto na Rua Aparecida, no Bairro Brasilina.

INDICAÇÕES

Indicação nº 210/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica fiscalização e advertência ao proprietário do cavalo solto na praça Luiz Braz Kaizer, bairro Itararé.

Indicação nº 211/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica à Prefeita instituir o direito à falta abonada aos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Alumínio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Recebimento do Ofício GLPA 101/2025, da ARTESP, resposta ao Requerimento nº 244/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

ORDEM DO DIA

Aprovado o Projeto de Lei n° 47/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, neles incluídos laudos e atendimentos odontológicos, nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 89/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui o benefício de Auxílio Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Alumínio.

Aprovada a Emenda n° 01/2025, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 89/2025-L, do mesmo autor.

Aprovado o Projeto de Lei nº 95/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui, no âmbito do município de Alumínio, a campanha “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda n° 01/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, ao Projeto de Lei n° 95/2025-L, da mesma autora.

Aprovado o Projeto de Lei n° 99/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que disciplina no âmbito do município de Alumínio-SP, a comunicação de ocorrências ambientais, a coleta de amostras, e outros, entre as empresas aqui instaladas ou que aqui prestem serviços e à municipalidade.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Diploma Atleta do Ano.

Aprovada a Emenda n° 02/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025, do mesmo autor.

Aprovada a Moção nº 36/2025, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima, Leo Pistila, Moção de Aplauso a Natalia Moura Barbosa.

25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 21:10 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

Adiada por uma sessão a discussão única do Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 21:30 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 34/2025, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, e Sislene, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos para tratar dos impactos das mudanças climáticas no município.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700