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EDITAL Nº 03/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021

                        Convocação de Sessão Extraordinária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,

Nos termos do Art. 119, § 1º do Regimento Interno,

Faz saber aos Senhores Vereadores, que fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara para o dia 29 de Março de 2021, às 16:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:

Deliberação do projeto de lei nº 06/2021 que dispõe sobre alterações na lei 03/93, no que diz respeito o quadro de emprego permanentes da prefeitura municipal de alumínio, e dá outras providências.

Recebimento e deliberação do projeto de lei nº 07/2021-L que dispõe sobre a disponibilização da lista de vacinação contra o covid-19 no site da Prefeitura Municipal de Alumínio

Recebimento e deliberação do projeto de lei nº 10/2021 que dispõe sobre alteração da carga horária de médicos plantonistas e dá outras providências

Recebimento e deliberação do projeto de lei nº 11/2021  que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020."

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 24 DE MARÇO DE 2021.

Dr. Pretti

Presidente

Registrado e publicado

Na Câmara em 24.03.2021

ROBERTO GASPAR OLIVEIRA

Diretor Legislativo-Administrativo