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PUBLICAÇÃO OFICIAL

83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 27 DE MARÇO DE 2023 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: CHICO CAPOEIRA

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: PROFª.MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO E PAULINHO BOLA

VEREADORES PRESENTES: DR. PRETTI, RIVERA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E JEAN DA ELITE.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

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Recebimento das respostas dos requerimentos nºs 22, 23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36 e 37 de 2023 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do projeto de lei nº 06/2023-L  que denomina via pública e dá outras providências.

Recebimento do projeto de lei nº 07/2023-L  que denomina via pública e dá outras providências.

Recebimento do projeto de lei nº 08/2023-L  que denomina via pública e dá outras providências.

Recebimento da moção nº 07/2023

Requerimentos

Requerimento nº 61/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Fabio Andrade Lopes (Conde).

Requerimento nº 57/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre afundamento asfalto na rua Davi Ribeiro.

Requerimento nº 59/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre o combate a dengue.

Requerimento nº 60/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre feira noturna no Pedagio.

Requerimento nº 62/2023, de autoria do edil Chico Capoeira, requer informações sobre pagamento de processo trabalhista.

Indicações

Indicação Nº 22/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a pintura de faixa amarela no meio-fio da Rua José Nicolau de Moraes.

Indicação Nº 23/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a pintura de todas as lombadas da Rua José Nicolau de Moraes.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Discussão Única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2023 que autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de cadeiras para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque

Aprovada a Discussão Única da moção nº 06/2023

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

PUBLICAÇÃO OFICIAL

DECRETO-LEGISLATIVO N.º 131 /2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

                      Faz saber que a Câmara aprova e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. 1° -          Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC – 003058.989.20-3.

Art. 2° -          Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 14 de Março de 2023.

Chico Capoeira

Presidente

Profª. Meire Barbosa

1ª Secretária

Registrado e Publicado

Na Câmara em 14.03.2023

ROBERTO GASPAR OLIVEIRA

Diretor Legislativo-Administrativo