Câmara Municipal de Alumínio/SP

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 10 (dez) fechaduras digitais para porta de vidro e 5 (cinco) para portas de madeira, conforme descrição abaixo e detalhada no Termo de Referência anexo.

Quantidades e Descrição

10 (dez) fechaduras digitais para portas de vidro pivotantes de 10mm de espessura.

05 (cinco) para portas de madeira de 3,5cm de espessura.

a) Display luminoso;

b) Aviso sonoro de violação;

c) Aviso sonoro de bateria fraca;

d) Aviso sonoro de alta temperatura;

e) Instalação sem a necessidade de furação;

f) Abertura por senha e/ou chaveiro de proximidade (tag);

g) Programação de até 4 (quatro) senhas numéricas de 4 (quatro) a 12 (doze) dígitos;

h) Cadastro de até 100 (cem) chaveiros de proximidade (tag);

i) Teclado touch screen;

j) Versatilidade para abertura da porta;

k) Produto próprio e exclusivo para instalação em ambientes internos;

l) Não pode ser exposto ao sol, chuva e umidade;

m) Cor: preta;

n) Garantia mínima de 2 anos.

JUSTIFICATIVA: Conforme Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar redigido pela Presidência desta Casa, a aquisição de fechaduras digitais para as dependências da Câmara Municipal tem como objetivo reforçar a segurança patrimonial e o controle de acesso aos ambientes internos, garantindo maior proteção aos documentos, equipamentos e demais bens públicos. Destaca-se que, diferentemente das fechaduras convencionais, as digitais oferecem praticidade, eliminando a necessidade do uso de chaves físicas – que podem ser facilmente perdidas, copiadas ou danificadas – e permitindo o acesso por meio de senhas, cartões ou biometria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.01.031.0101.1.001-4.4.90.52.00 Material Permanente.

Preço estimado total de R$ 18.998,29 (dezoito mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos)

O objeto da contratação será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

Os itens deverão ter garantia mínima de 2 (dois) anos após o recebimento definitivo.

*** Junto à proposta deverá ser encaminhado documento com as especificações detalhadas do objeto ofertado.

Para a contratação, o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PRAZO PARA ENTREGA: 7 (sete) dias úteis após envio da Autorização de Fornecimento.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 02 de dezembro de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br

Com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 27 de novembro de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente