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A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviço técnico para elaboração de projeto arquitetônico de interiores para estabelecer a descrição detalhada de serviços e dos produtos para a revitalização do Saguão da Câmara Municipal, conforme descrição abaixo e Termo de Referência anexo:

ESTUDO PRELIMINAR: Briefing, levantamento de dados, levantamento de inspirações e referências para o projeto, estudos preparatórios, planta de layout e demais documentos em que se demonstra a compreensão do problema e a definição dos critérios e diretrizes conceituais para o desenvolvimento do trabalho.

ANTE-PROJETO: Solução geral do tema a nível de pré-execução com definições do conceito adotado, pesquisa de elementos do design que envolvem cores, texturas, materiais, linhas e formas, planta layout do projeto e imagens humanizadas. Nesta etapa poderão ser feitas as alterações de projeto em até 2 (duas) revisões.

PROJETO EXECUTIVO: Solução definitiva do anteprojeto, representada em desenhos técnicos e especificações necessárias para a execução do projeto, incluindo os seguintes desenhos técnicos: planta arquitetônica (planta baixa, cortes, elevações e compatibilização com as instalações existentes), planta baixa humanizada com layout de mobiliário, planta de forro e iluminação, detalhamento de marcenaria, marmoraria, vidraçaria, serralheria, seleção de móveis soltos e complementares, elementos de iluminação, especificações, relação quantitativa e qualitativa dos serviços e produtos a serem contratados/adquiridos e memoriais de todos os pormenores de que se constitui a obra a ser executada. Nesta etapa não são aceitas alterações.

 A elaboração do projeto deverá observar a Legislação e Normas vigentes, principalmente no que se refere ao:

Código de Obras Municipal;

Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de2004 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços, e equipamentos urbanos;

NBR 6.492/94, que dispõe sobre a representação de projetos de arquitetura;

NBR 13.532/95 dispõe sobre a elaboração de projetos de edificações – arquitetura;

NBR 9.050/2004- Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;

A documentação técnica relacionadas ao projeto deverá ser entregue em 01 (uma) cópia impressa do projeto executivo.

Os arquivos referentes a documentação técnica, serão disponibilizados em mídia digital, tendo como extensões em .jpeg, .pdf, .doc, .xlsx e .dwg, necessários à execução posterior dos serviços, em função de informações complementares de cotas e alturas. O contratante somente irá utilizar o projeto para os fins estabelecidos, mantendo o direito autoral conforme legislação vigente.

Todas as etapas serão avaliadas pelo responsável do contrato, que fará a avaliação preliminar e em conjunto com o interessado e/ou seu representante dará por validada a etapa ou solicitará sugestões, alterações ou complementações, se necessárias até as 02 (duas) revisões.

Em conformidade com as especificações preliminares o projeto de design de interiores deverá ser desenvolvido para o programa de necessidades do Saguão de entrada com aproximadamente 130,00m².

JUSTIFICATIVA: A Contratação tem sua fundamentação e necessidade considerando o prédio da Câmara Municipal - Edifício “Helena Pereira de Moraes” possui mais de 20 anos desde sua inauguração. A edificação onde se desenvolvem todas as atividades institucionais da Câmara Municipal não teve alterações significativas desde o início das atividades, passou por adaptações e ampliação de pequena relevância, porém sem intervenções no ambiente do saguão, que atualmente necessita de revitalização dos elementos que compõe o interior e aquisição de móveis novos.

 A fim de se atender e conciliar todas as necessidades deste Legislativo, proporcionando melhores condições de trabalho aos seus servidores, assim como oferecer um ambiente mais adequado e funcional para a o atendimento aos munícipes, a Presidência justifica a contratação desses serviços para a elaboração de projeto de arquitetura de interiores como medida essencial, visando a adequação do espaço interior e a otimização do espaço físico disponível, por meio de soluções de revestimentos, instalações, iluminação e mobiliários que sejam projetadas para atender às especificidades deste ambiente da Câmara Municipal, contribuindo para um melhor aproveitamento do ambiente, além de proporcionar condições ergonômicas adequadas, considerando a saúde e bem-estar dos colaboradores, em cumprimento às normativas de segurança e ergonomia vigentes.

 Promover a modernização das instalações para receber dignamente a população e as partes interessadas que visitam a Câmara Municipal, refletindo um ambiente institucional que prima pela qualidade e eficiência. Atualizar o ambiente com móveis de maior durabilidade e manutenção simplificada, reduzindo custos de longo prazo com reparos e substituições frequentes. Uniformizar o design dos móveis planejados de forma que haja uma identidade visual coesa, transmitindo uma imagem institucional mais profissional. Integrar critérios de sustentabilidade na seleção dos materiais e no processo de fabricação, alinhados aos princípios de desenvolvimento nacional sustentável e responsabilidade socioambiental.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01-01.031.0101.1.002 – 4.4.30.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO FICHA Nº 422

Preço estimado total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

O objeto do serviço será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

- Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 17 de outubro de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br  

com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br 

Alumínio, 14 de outubro de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente