Câmara Municipal de Alumínio/SP

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2021, DE 30

DE MARÇO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando a prorrogação do Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de Março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam retomados os trabalhos legislativos a partir do dia 31/03/2021 com a retomada dos prazos.

Art. 2º- A Câmara, até o dia 11 de Abril, ficará fechada ao atendimento ao público, mas receberá os protocolos do Executivo e demais órgãos públicos.

Art. 3º - Neste período de suspensão, os servidores ficarão em sistema de trabalho remoto e de sobreaviso, ficando permitindo a entrada nas dependências da Câmara apenas dos servidores indispensáveis aos trabalhos dos vereadores, diretorias legislativa-administrativa, jurídica e financeira.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 30 DE MARÇO DE 2021

Dr. Pretti

Presidente

Registrado e publicado na

Câmara em 30.03.2021.

ROBERTO GASPAR OLIVEIRA

Diretor Legislativo- Administrativo

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Publicado em: 30 de março de 2021

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