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PUBLICAÇÃO OFICIAL

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 23 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e Institui normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei nº 16/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Respostas dos Requerimentos nºs 77 a 81, 83 a 94, 96 a 105, 108, 109 e 111/2026.

Ofício n° 172/2026 que solicita a retirada e a devolução do Projeto de Lei n° 09/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 26/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a vedação de tratamento discriminatório entre os profissionais de saúde nas Unidades de Saúde públicas e privadas do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 27/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que introduz Artigo 2-A à Lei da Lista de Médicos nos plantões.

Recebimento do Projeto de Lei n° 28/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que reconhece e regulamenta, no âmbito do Município de Alumínio a prerrogativa dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de solicitarem exames complementares, em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e dá outras providências.

Recebimento do Resolução n° 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Sociedade São Vicente de Paulo.

Recebimento das Emendas n°s 18 a 39, todas de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 08/2026, do Poder Executivo.

Recebimento da solicitação de arquivamento das Emendas n°s 01 a 17, todas de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 08/2026, do Poder Executivo.

Recebimento do solicitação de arquivamento do Projeto de Lei n° 25/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 170/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Castro.

Requerimento nº 176/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Lucio José da Rocha.

Requerimento nº 159/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer serviços de roçada e limpeza na Rua José de Nicolau de Moraes e ruas adjacentes, no bairro Itararé.

Requerimento nº 160/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a roçada e limpeza da vegetação na Rua Luiz Martins, ao lado da Escola Figueiroa, no bairro Jardim Olidel.

Requerimento nº 161/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico visando a readequação do estacionamento do Centro de Fisioterapia no bairro Jardim Olidel.

Requerimento nº 162/2026, de autoria Vereador Paulinho Bola, requer o reparo de um buraco localizado sobre a tampa de um bueiro na Travessa Cesarino Marciano, no bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 163/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre o contrato administrativo e os relatórios de execução dos serviços de roçagem no município.

Requerimento nº 164/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer informações sobre a instalação de placa de identificação e serviços de roçada na Rua Maria José de Lourdes, no bairro Irema.

Requerimento nº 165/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a responsabilidade pela manutenção e previsão de operação tapa-buraco na Rua Comendador Pereira Ignacio, no bairro Vila Industrial.

Requerimento nº 166/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer informações e providências urgentes sobre as condições estruturais e falta de higiene no Velório Municipal.

Requerimento nº 167/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer informações sobre a previsão de serviços de manutenção ou recapeamento asfáltico na Rua David Ribeiro, no bairro Vila Alpha.

Requerimento nº 168/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer à concessionária CCR-Motiva o envio de mapa com a localização precisa dos pontos de ônibus na Rodovia Raposo Tavares no trecho de Alumínio.

Requerimento nº 169/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a frota de ônibus e o funcionamento do sistema de ar-condicionado no transporte coletivo.

Requerimento nº 171/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações e providências quanto ao mato alto e aparecimento de animais peçonhentos em terrenos na Rua dos Carvalhos, no bairro Jardim Olidel.

Requerimento nº 172/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer estudo técnico para a relocação de ponto de ônibus na Rua Poços de Caldas, no bairro Paraíso.

Requerimento nº 173/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a retirada de placa de sinalização de ponto desativado e o reparo da calçada na Rua Alagoas, no bairro Jardim Progresso.

Requerimento nº 174/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Francisco Balbino da Silva, no bairro Colibri.

INDICAÇÕES

Indicação nº 77/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica a realização de diversos serviços de manutenção na entrada do bairro Areia Branca, incluindo desassoreamento de córrego e limpeza de vias.

Indicação nº 78/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica medidas para isolamento, sinalização e a recuperação de afundamento asfáltico da via pública na Rua José Jovino, no bairro Jardim Olidel.

Indicação nº 79/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica a compra de cobertores e lençóis para o Pronto Atendimento Municipal de Alumínio.

Indicação nº 80/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, indica a limpeza e manutenção da calha do Velório Municipal.

Indicação nº 81/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, indica a troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED ou brancas na Rua Maria José de Lourdes, no bairro Irema.

Indicação nº 82/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, indica a implantação de um ponto de ônibus entre as ruas José Benedito e Julieta Tavares, no bairro Figueiras.

Indicação nº 83/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, indica a implantação de uma academia ao ar livre na Estrada Ayrton Senna, no bairro Sinindu.

Indicação nº 84/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica o reforço na limpeza e higienização dos ônibus do transporte coletivo municipal.

Indicação nº 85/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica a implantação de placa de identificação na entrada do bairro Paraíso, na Rua Porto Seguro.

Indicação nº 86/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico e instalação de dois redutores de velocidade na Estrada Municipal do Carafá, no bairro Areia Branca II.

Indicação nº 87/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a realização de patrolamento com fresa, na rua Dércio Honório Rocha, no bairro Figueiras.

Indicação nº 88/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a realização de estudo técnico e posteriormente serviços de nivelamento, cascalhamento e pavimentação na estrada Judirh Gama da Cruz, no bairro Areia Branca.

Indicação nº 89/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica realização de estudo técnico para demarcação de vagas de estacionamento em frente à unidade Básica de Saúde, para pessoas com deficiência (PCD) e funcionários na Estrada Jasiel do Prado Ferreira, no bairro Itararé.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento da resposta da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque (CERIM) ao Requerimento nº 114/2026, de autoria do vereador Leo Pistila.

Recebimento da Resposta do 5º Batalhão de Policiamento Rodoviário ao Requerimento nº 149/2026, de autoria do vereador Eduardo.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

Aprovado o Veto Integral n° 01, do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n° 05/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que disciplina, no âmbito do Município de Alumínio-SP, o direito à rematrícula na mesma escola em que o estudante finde o ano letivo anterior.

Adiado o Projeto de Lei n° 134/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Centro de Especialidades Médicas – Dr. Eno Lippi”.

Aprovado o Projeto de Lei n° 22/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Calendário Oficial do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 23/2026-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui o Banco Municipal de Memória das Mulheres no Município de Alumínio e dá outras providências.

Adiado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700