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PUBLICAÇÃO OFICIAL

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIA: SISLENE

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA, LEO PISTILA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento Projeto de Lei n° 02/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial o Baile de Aniversário do município, a promover e realizar despesas para sua execução e a cobrar preço público pela utilização do evento, e dá outras providências.

Recebimento da Lei nº 2469/2025, referente ao Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo.

Recebimento das respostas dos Requerimentos nº 570 a 581/2025.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 04/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 05/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que disciplina, no âmbito do município de Alumínio-SP, o direito à rematrícula na mesma escola em que o estudante finde o ano letivo anterior.

Recebimento do Projeto de Lei n° 06/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui no âmbito do Município de Alumínio o feriado municipal do dia de Santa Luzia, na data que especifica e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 04/2026-L, de autoria da Mesa da Câmara, que institui fluxo permanente de acompanhamento, fiscalização e solicitação periódica de informações sobre a execução das emendas parlamentares individuais impositivas e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 05/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio, modificando a redação do Artigo 153-A.

Recebimento da Moção n° 02/2026, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite e Sara Lima, Moção de Aplausos ao Professor Antônio Pires Carvalho Junior.

Recebimento da Moção n° 03/2026, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite e Sara Lima, Moção de Aplausos ao atleta Felipe Santos Bruno.

Recebimento do Requerimento nº 75/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 05/2026-L.

Recebimento das Emendas nº 01, 02, 03 e 04/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 71/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Inácio de Souza.

Requerimento nº 46/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Jean da Elite e Paulinho Bola, requer providências do Executivo diante da venda da CBA e seus desdobramentos, além de medidas quanto à preservação de espaços históricos e arquitetônicos do município.

Requerimento nº 50/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer reparo nos paralelepípedos e ondulações da rua Basílio Nicolau de Moraes, no bairro Itararé.

Requerimento nº 51/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer manutenção nas ruas Maria do Rosário, Macedo Alves Nascimento e Miguel Bartolomeu, no bairro Colibri I.

Requerimento nº 52/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer estudo técnico para demarcação de vagas de veículos na Rua Paulo Dias.

Requerimento nº 53/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer esclarecimentos sobre a manutenção na estrada do bairro Colibri II e sobre a existência de processo de compra de máquinas ou de projeto de lei de criação de cargos de motorista de veículos pesados.

Requerimento nº 54/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer manutenção dos bloquetes na Rua João Felipe de Souza, no bairro Paraíso.

Requerimento nº 56/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a execução de Emendas 101 e 102 ao PL nº 33/2025, referentes a reforma do Campo de Futebol da Vila Paraíso.

Requerimento nº 57/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para instalação de três braços de iluminação na Rua Rosangela de Araujo de Andrade, no bairro Vale Grande.

Requerimento nº 58/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo para instalação de dois braços de iluminação na Rua Herminio Clovis Brizotti, no bairro Areia Branca.

Requerimento nº 59/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo para implantação de academia ao ar livre na Rua dos Cambarás, no bairro Olidel.

Requerimento nº 60/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre redutores de velocidade na Estrada Santa Rita, no bairro Colibri.

Requerimento nº 61/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer limpeza de bocas de lobo no bairro Alto do Itararé.

Requerimento nº 62/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a proibição do tráfego de veículos pesados na Rua Aline Dantas.

Requerimento nº 63/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo para ampliação do ponto de ônibus próximo ao SENAI.

Requerimento nº 64/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre a execução da Emenda impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 33/2025, referente a aquisição de roçadeira hidráulica.

Requerimento nº 65/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer esclarecimentos sobre o funcionamento do ar-condicionado da frota de transporte coletivo.

Requerimento nº 66/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre transporte escolar para alunos da escola Vicente Botti.

Requerimento nº 67/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre cronograma de tapa buracos e roçada.

Requerimento nº 68/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer limpeza de área utilizada pela empresa NEOPAV.

Requerimento nº 69/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre manutenção nas escolas municipais.

Requerimento nº 70/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer documentos sobre o contrato com a empresa ENGEVER, para detalhamento das obrigações contratuais.

Requerimento nº 72/2026, de autoria do vereador Eduardo, arquivo a pedido do autor.

Requerimento nº 73/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre pagamentos de horas extras na administração pública.

Requerimento nº 74/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Leo Pistila, requer inspeção nos chamados de atendimentos pela CERIM aos usuários no bairro Irema, por motivo de aumento  substancial aos usuários.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: Leo Pistila

Aprovado o Requerimento nº 75/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 05/2026-L.

Aprovada a Redação final do Projeto de Lei nº 118/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui no âmbito do município de Alumínio a campanha “Maria da Penha Vai à Escola”, voltada à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Aprovada a Redação final do Projeto de Lei nº 120/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas dos primeiros socorros aos alunos, professores e funcionários da rede pública da cidade de Alumínio e dá outras providências.

Aprovada a Redação final do Projeto de Lei nº 121/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui o cadastro municipal de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Alumínio e dá outras providências.

Aprovada a Redação final do Projeto de Lei nº 122/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espaço acessível para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de ônibus do município, e dá outras providências.

Aprovada a Redação final do Projeto de Lei nº 126/2025-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que estabelece a disponibilização gratuita de protetores auriculares (abafadores de ruído) para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, matriculados na rede pública municipal de ensino.

Aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que disciplina, no âmbito do município de Alumínio-SP, o direito à rematrícula na mesma escola em que o estudante finde o ano letivo anterior.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 01/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Leo Pistila e Sara Lima, que dispõe sobre criação de Comissão de Estudos para aplicação e regulamentação da Lei 15.326/2026 Piso Nacional do Magistério Educação Infantil, ADIs.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 03/2026, de autoria de todos os vereadores, que cria Comissão de Estudo para fazer o acompanhamento do projeto Parlamento Jovem.

Aprovada a Moção n° 01/2026, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Sara Lima, Eduardo, e Leo Pistila, Moção de Aplausos a Marcio Nazaré Guimarães.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700