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PUBLICAÇÃO OFICIAL

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 09 DE JUNHO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alumínio, e dá outras providências. (Prejudicado pelo anúncio seguinte.)

Recebimento do Ofício n° 161/2025, de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei n° 15/2025, de sua autoria.

Recebimento das Respostas dos Requerimentos n°s  230, 232 a 239 e 241/2025.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei N° 59/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que veda a representação do município de Alumínio por equipes esportivas compostas exclusivamente por atletas não aluminenses ou “contratados”, proíbe a representação por atletas não aluminenses de modalidades que não se desenvolva formação no município.

Recebimento do Projeto de Lei N° 60/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” Professora Erci de Souza Oliveira, ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental na rede municipal e para as instituições públicas de ensino do município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei N° 61/2025-L, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Sislene, que institui normas de fiscalização e transparência na prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública no município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Resolução N° 25/2025, de autoria do vereador Eduardo, que altera o Regimento Interno e cria a Tribuna do Povo nas audiências públicas de convocação.

Recebimento do Projeto de Resolução N° 26/2025, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Sislene, que cria Comissão Especial de Estudos - “Soluções estratégicas para uma gestão pública mais inteligente e eficiente através da transformação digital.”

Recebimento do Projeto de Resolução N° 27/2025, de autoria do vereador Eduardo, que altera o Regimento Interno e regulamenta transmissão quando da suspensão da sessão.

Recebimento da Moção N° 32/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Sislene, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima e Leo Pistila, de Aplausos à CBA pelos 70 anos de história.

Recebimento da Emenda N° 01, de autoria do vereador Jean da Elite ao Projeto de Lei N° 60/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

Recebimento do Substitutivo n° 01, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Sara Lima e Leo Pistila, ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Prejudicado pelo recebimento de Ofício do Poder Executivo já anunciado anteriormente.

Recebimento do requerimento escrito, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 40/2025-L, de sua autoria.

Recebimento do requerimento escrito, de autoria do vereador Eduardo, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 41/2025-L, de sua autoria.

Recebimento do requerimento escrito, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Sara Lima e Leo Pistila, requerendo o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2025-L, de autoria dos mesmos.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 284/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Miguel Alquemar Gozzano.

Requerimento n° 286/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis Gonçalves da Silva.

Requerimento n° 285/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite e DJ Delcinho, requer pavimentação asfáltica, implantação dos redutores, manutenção na iluminação e sinalização adequada da Estrada Dr. Irineu de Rezende, Bairro Briquituba.

Requerimento n° 287/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer providências quanto às carretas estacionadas em ruas do município.

Requerimento n° 288/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer limpeza urgente do cemitério.

Requerimento n° 289/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a coleta de lixo no município.

Requerimento n° 290/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer reparos na entrada da rua Porto Seguro.

Requerimento n° 291/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer sinalização de faixa de pedestres na Rua Alberto Bertelli.

Requerimento n° 292/2025, de autoria da vereadora Leo Pistila, requer reestruturação da Rua João Domingues Vieira, Vila Ré.

INDICAÇÕES

Indicação n° 150/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica poda da árvore na Rua Paraná, 394 - Jardim Progresso.

Indicação n° 151/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica placa de Identificação APA.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei N° 23/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui participação e ocupação de espaço com gratuidade para instituições que especifica, quando da realização de eventos festivos oficiais no município de Alumínio, com Emenda.

Aprovada em 2ª Discussão o Projeto de Lei N° 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município de Alumínio para o exercício de 2026 e dá outras providências, com Emendas.

Aprovado o Projeto de Lei N° 33/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui a Gincana Familiar no recinto escolar.

Aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei N° 33/2025-L, ambos de autoria do vereador Leo Pistila.

Aprovado o Projeto de Lei Nº 35/2025-L, de autoria da vereadora Sara, responsabilização dos tutores de animais de grande porte em vias públicas.

Aprovado o Projeto de Lei Nº 36/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que determina a implantação da Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos a ser celebrada anualmente no dia 15 de abril, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei Nº 48/2025-L, de autoria do vereador Jean da Elite, que dispõe sobre a proibição de repasse de recursos públicos a entidades, organizações, associações e fundações que possuam, em seus quadros, pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovada a Moção N° 29/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Jean da Elite, Sislene, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima e Leo Pistila, de repúdio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de São Roque, Guto Issa, e Presidente do Consórcio da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

Aprovada a Moção N° 31/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima e Leo Pistila, de aplausos aos cidadãos Luiz Carlos Lourenço e Claudinei Bueno Nunes.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700