O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Instituído por meio da Lei n. 11.542/2007, é uma oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.
Anualmente, as campanhas são realizadas nessa data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Câmara Municipal de Alumínio é uma apoiadora da Campanha.
Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.
Meta 8.7 - A Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
Segundo os dados mais recentes da OIT e do UNICEF, cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de 2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.
Mesmo com os avanços no combate a essa violação de direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil do que em 2000 – os países não cumpriram o compromisso coletivo de acabar com essa prática até o ano 2025.
Como denunciar o trabalho infantil?
Você pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias de violações dos direitos humanos. O site do programa de Combate ao Trabalho Infantil também conta com um canal para esse fim: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/mte/trabalho-infantil.
As denúncias ainda podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), aos conselhos tutelares ou à Delegacia Regional do Trabalho do seu estado.
Para saber mais sobre o tema, acesse as cartilhas anexas nesta matéria.